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Sergio Merola Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
ATOB Nº 70063436596 (N° CNJ: XXXXX-43.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO FIRMADO ENTRE A...
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